Grupo caminhou até o gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros
Governador discursa em frente ao Congresso Nacional, em Brasília
O grupo, de forma pacífica e com faixas,
caminhou até o gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB), que recebeu o governador, Marconi Perillo (PSDB). Durante o
encontro, o peemedebista disse ao político goiano que não irá colocar em
votação a resolução número 1 que altera as alíquotas. Caso a medida
seja aprovada, a alíquota do Estado, que é atualmente de 12%, cai para
7%, podendo em alguns casos chegar aos 4 %. Com isso, Goiás perde
competitividade em relação às demais federações e automaticamente
deixará de conceder os incentivos fiscais.
O governo federal discute com os Estados mudanças significativas no
recolhimento do ICMS, visando acabar com a guerra fiscal e aumentar a
arrecadação de impostos. Na proposta original, todas as alíquotas
alcançariam gradativamente 4%, com exceção da Zona Franca de Manaus, do
gás natural de Mato Grosso do Sul e dos produtos industrializados do
Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo.
Pelo texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado,
ficaram estabelecidas três alíquotas para o ICMS a serem aplicadas em
operações interestaduais. Os Estados das regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste e o Espírito Santo passarão a adotar a alíquota única de
7%, nas relações de comércio e serviço com outros estados.
Reunião
No encontro com Marconi, Calheiros afirmou ao tucano que, embora o
projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado,
ele não será incluído por ora na pauta do plenário para ser votado pelos
senadores. "Enquanto não acertamos os detalhes do projeto, de modo a
garantir o equilíbrio federativo, não vamos pautar a resolução
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